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Subgrupo Descrição Número Ano
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO LEI MUNICIPAL Nº 2600, DE 29 NOVEMBRO DE 2022 2600 2025
Ementa INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO, A SABER: ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA.
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