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ADMINISTRAÇÃO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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Dados Obtidos em: 16/09/2024 05:28:47

Descrição PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Tipo Outras Unidades Administrativas
Atribuições/Competências Programar, organizar e orientar as atividades relativas ao Assessoramento jurídico dos órgãos da administração municipal; • Promover a representação do município e da fazenda municipal, no foro judicial e extrajudicial; • Promover a elaboração de pareceres sobre as consultas formuladas pelos órgãos da administração municipal, bem como minutar contratos, convenientes e outros tos de natureza jurídica; • Dar parecer em processos administrativos, expedir notificações administrativas judiciais e extrajudiciais; • Assessorar administrativamente e judicialmente todas as atividades dos Conselhos Municipais, Fundos Municipais e Comissões Internas; • Exercer outras atividades inerentes a sua competência
Endereço Avenida Valter Luis Fillus, 1133, centro, CEP. 76990-000, Chupinguaia/RO
Horário de Atendimento Das 7hs às 13hs de Segunda à Sexta-Feira
Telefone(s) (69) 3346-1362
E-mail [email protected]
Site
Responsável IDIONE TERESINHA PIZZATO
Cargo PROCURADORA GERAL
Ato/Nomeação Dec. nº 016/2017
Formação Advogada
Experiência
Composição
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
Conselhos Municipais - 2173 - 2019DECRETO Nº 2.173, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 Constitui a posse dos membros do Conselho Municipal de Saúde para mandato de três anos e dá outras providências.98
Conselhos Municipais - 1840 - 2019DECRETO 1.840, 21 DE MAIO DE 2019.CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.91
Conselhos Municipais - 2233 - 2019LEI Nº 2.233 DE 14 DE MAIO DE 2019.Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.94