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ADMINISTRAÇÃO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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Dados Obtidos em: 12/10/2024 20:40:02

Descrição CONS. MUN. DOS DIREI. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tipo Conselhos Municipais
Atribuições/Competências formular a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades e controlando as ações de execução; opinar na formulação das políticas sociais básicas, na captação e na aplicação de recursos e naquelas de caráter supletivo, de interesse da criança e do adolescente
Endereço CARIJÓ, 1133 - CENTRO - CHUPINGUAIA - RO
Horário de Atendimento 07:00 AS 13:00
Telefone(s) (69)99386-4636
E-mail [email protected]
Site
Responsável MAGNO BARBOSA DA SILVA FERREIRA
Cargo PRESIDENTE DO CONSELHO
Ato/Nomeação DECRETO 2.937- 09/05/2024
Formação ENSINO SUPERIOR
Experiência
Composição

Decreto nº 2.937, de 09 De Maio de 2024 Altera o Decreto nº 2.167, de 04 de Janeiro de 2023, que Constitui o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - CMDCA e dá outras providências. SHEILA FLAVIA ANSELMO MOSSO, PREFEITA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA fundamenta suas ações na competência que lhe confere os artigo Brasil, de 05 de outubro de 1988 e na LEI Municipal nº 1311, de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre a Política de Proteção Integral da Criança e do Adolescente no Município de Chupinguaia/Ro, e; CONSIDERANDO as indicações de novos membros para a composição do referido conselho, e; CONSIDERANDO LEI Municipal nº 1311/2012 estabelece que os representantes governamentais serão indicados pelo Chefe do Poder Executivo, assim como estabelece que os subsequentes processos de renovação dos representantes não Governamentais serão de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente CMDCA. DECRETA: Art. 1º Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.167, de 04 de Janeiro de 2023, que Constitui a Comissão do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - CMDCA e dá outras providências. Constitui e Compõe o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - CMDCA, pelo período de 02 (dois) anos, que passa a vigorar com a seguinte redação; Entidades Governamentais: I - Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA: Alexandro Garcia Siqueira (Titular). Rosangela Pinheiro da Silva (Suplente). II - Secretaria Municipal de Educação - SEMED: Rosilene do Carmo Custodio da Silva Monteiro (Titular). Maria Aparecida Ramos Andrade (Suplente). III - Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS: Márcia Marques Nogueira (Titular). Daiane Samara Rodrigues Batista (Suplente). IV - Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ: Jessica Ferreira da Silva (Titular). Maria Elizangela Vasconcelos do Nascimento (Suplente). V - Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Turismo - SEMECTUR: Josilene de Souza Delmiro (Suplente). Everton Glauber do Nascimento (João Divino). Decreto 2937 de 09/05/2024, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 526079 e CRC: 570A868E). Pág: 2/3 VI Representantes do Poder Legislativo: Câmara de Vereadores Rosimeire Aparecida de Oliveira (Titular). Lucilene Ribas (suplente). Entidades Não Governamentais: I - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CHUPINGUAIA APAE: Rosana Chrisosthemos Soares Mendes (Titular). Elci Aparecida de Amorim (Suplente). II - IGREJA EV. ASSEMBLEIA DE DEUS: Magno Barbosa da Silva Ferreira (Titular). Rodrigo Rafael Ferreira (Suplente). III - COMUNIDADE NOSSA SENHORAAPARECIDA: Gislaine Raquel Nogueira (Titular). Larissa Cerozini Marin (Suplente). IV - SEGURANÇA PUBLICA (PM): Helton Mendes Garcia Leonarde (Titular). Saidi Aparecido Lemes de Oliveira (Suplente). MESA DIRETORA: Presidente: Magno Barbosa da Silva Ferreira. Vice-Presidente: Gislaine Raquel Nogueira. 1º Secretario Helton Mendes Garcia Leonarde Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeita, Paço Municipal. Chupinguaia (RO), 09 de Maio de 2024 Sheila Flavia Anselmo Mosso Prefeita Municipal Márcia Marques Nogueira Sec. Municipal de Assistência Social
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
DECRETOS - 2.789 - 2024decreto n° 2.789Alteração do decreto Municipal n°2.445 de Agosto de 2023, constitui o conselho municipal de educação do Município de Chupinguaia, e da outras providências. 17