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LICITAÇÕES / COMPRAS DIRETAS

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Dados Obtidos em: 19/06/2025 09:40:04


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O que são Compras Diretas?

Compras diretas são contratações em forma de dispensa de licitação ou inexigibilidade, fundamentada nos termos da Lei Federal 8.666/93 (Vide Lei 14.133/21), que regulamenta as licitações e Contratações da Administração Pública.

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O que são Licitações?

É o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse.

Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos.

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Gastos COVID-19

São as dispensas de licitações destinadas ao combate a COVID-19 .

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
PCA - Plano de Contratações Anual - 535 - 2025DECRETO Nº 535, 10 DE JUNHO DE 2025.Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) no âmbito da administração pública municipal de Chupinguaia/RO.18/06/20255
PCA - Plano de Contratações Anual - 2024 - 2024PCA - PREFEITURA DE CHUPINGUAIAO Plano de Contratação Anual (PCA) é uma inovação trazida pela Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC).20/03/2024134