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Dados Obtidos em: 06/12/2024 12:43:52

O que é Renúncia de Receita?

A renúncia de receita ocorre quando um gestor público concede incentivos ou benefícios como isenção, anistia, remissão e outras concessões permitidas em lei. Com base em uma previsão constitucional expressa, os Tribunais de Contas têm competência para fiscalizar essa matéria.

Total

Exercício de 2023 - R$ 76.596,60

Exercício de 2024 -R$ 84.256,25

Exercício de 2025 -R$ 92.681,88

Total

R$ 292.534,76

Total

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Renúncia de Receita - Normatização - 2046 - 2017LEI Nº 2.046, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no âmbito do Município de Chupinguaia (RO), e dá outras providências13/08/202415
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 2 - 2024INCENTIVOS A PROJETOS CULTURAISInformamos que, no período correspondente aos anos de 2021, 2022 e 2023, e até a presente data, o Poder Executivo Municipal de Chupinguaia não concedeu incentivos relacionados a projetos culturais, incluindo os esportivos.13/08/20247